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Simples Nacional nem sempre é mais Vantajoso. O órgão responsável pelas...
O Brasil possui 3 sistemas empresariais de Tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, e Simples Nacional (o Lucro Arbitrado é um Sistema imposto pelo Estado como forma de Punição; é tão oneroso que pode...
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Lei 11.975 de 2009 – Passagem de ônibus rodoviário vale por 1 (um) ano....
Desde o dia 07/07/2009 está em vigor a Lei 11.975/09 que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário. Conforme art. 1º dessa lei o bilhete da passagem rodoviária tem...
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Responsabilidade de Diretor, Gerente ou Sócio na Empresa Limitada está...
Artigo 135: São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:...
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Aprovado Projeto de Lei que Unifica RG, CPF, CNH, Passaporte e Carteira de...
RG, CPF, CNH, Passaporte e Carteira de Trabalho serão unificados e passarão a ter um único número. O projeto de lei complementar - PLC foi apresentado pelo deputado Celso Russomano (PP-SP) e, enviado à...
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Que tipo de Problemas podem ocorrer no procedimento de abertura de uma Empresa?
Podemos encontrar muitos problemas no momento de abertura de uma Empresa. São tão diversos que abrangem desde os mais simples até os mais complexos, esbarrando certas vezes na falta de bom senso, no...
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Vida tem preço sim!! O STJ publicou Matéria Especial tentando buscar...
Vida tem preço e o STJ publicou Matéria Especial tentando buscar parâmetros para uniformizar valores de danos morais relativos a várias Danos, inclusive a Morte. Veja a Matéria e Descubra quanto o STJ...
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Você sabe o que é o Cadastro Positivo de Consumidores? É um banco de dados /...
Você sabe o que é o Cadastro Positivo? É um banco de dados / INFORMAÇÕES sobre QUEM SÃO os BONS PAGADORES. É exatamente o contrário dos inscritos no SERASA e SCPC. E você sabe como isso PODE BENEFICIAR...
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Protesto – Boletos de Condomínio e Aluguel – Estado de São Paulo. A Lei...
Protesto - Boletos de Condomínio e Aluguel - Estado de São Paulo. A Lei 13.160/08 do Estado de São Paulo permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. Mas alguns documentos devem ser...
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Microcrédito. BANCO DO POVO PAULISTA – BPP e São Paulo Confia. Programa do...
Microcrédito. BANCO DO POVO PAULISTA - BPP e São Paulo Confia. Programa do Estado e Prefeitura de São Paulo. Para Microempreendedor Individual e Atividades informais e com Restrição / Negativados....
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Leis estaduais tentam condicionar negativação do consumidor após envio de...
Leis estaduais tentam condicionar negativação do consumidor após envio de carta com aviso de recebimento - AR. E após 15 dias. Continuar lendo →
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